Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, baixar ou utilizar o aplicativo Lunet, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Estes Termos de Uso constituem um acordo legal vinculante entre você e nossa empresa.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o aplicativo. O uso contínuo dos nossos serviços constitui aceitação de eventuais atualizações destes termos.

Estes termos estão em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Sobre o Aplicativo

O Lunet é um aplicativo de relacionamentos desenvolvido para conectar pessoas maiores de idade, facilitando o estabelecimento de relacionamentos românticos, amizades e conexões sociais significativas.

Público-alvo: Exclusivamente para maiores de 18 anos. Não permitimos o cadastro ou uso por menores de idade, em conformidade com as leis de proteção à criança e ao adolescente.

Objetivo: Proporcionar um ambiente seguro, inclusivo e respeitoso para que adultos possam se conhecer e desenvolver relacionamentos baseados em interesses mútuos e compatibilidade.

Disponibilidade: O aplicativo está disponível para dispositivos móveis através da App Store (iOS) e nossa versão web, sujeito à disponibilidade técnica e geográfica.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Requisitos de Cadastro

Para criar uma conta no Lunet, você deve:

• Ter 18 anos ou mais (verificação obrigatória)
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
• Possuir um endereço de e-mail válido
• Concordar com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade
• Não ter sido banido anteriormente por violação de nossas políticas

3.2 Verificação de Identidade

Reservamo-nos o direito de:

• Solicitar documentos para verificação de idade e identidade
• Pedir selfies ou fotos adicionais para autenticação de perfil
• Implementar verificação por SMS ou outros métodos
• Suspender contas que não passarem por verificação quando solicitado

3.3 Responsabilidade da Conta

• Você é totalmente responsável por sua conta e atividades
• Mantenha suas credenciais de login seguras e confidenciais
• Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Não compartilhe sua conta com terceiros
• Uma pessoa pode ter apenas uma conta ativa

4. Regras de Conduta

4.1 Comportamento Respeitoso

Todos os usuários devem:

• Tratar outros usuários com respeito, dignidade e cortesia
• Usar linguagem apropriada e respeitosa
• Respeitar os limites e a privacidade dos outros
• Aceitar rejeições de forma madura e respeitosa
• Reportar comportamentos inadequados

4.2 Política Contra Assédio (Tolerância Zero)

O Lunet adota tolerância zero para:

• Assédio sexual, moral ou psicológico
• Bullying, intimidação ou perseguição
• Envio de conteúdo explícito não solicitado
• Mensagens repetitivas após bloqueio ou rejeição
• Chantagem, extorsão ou ameaças
• Discurso de ódio baseado em raça, gênero, orientação sexual, religião ou outras características

Consequências: Violações podem resultar em suspensão temporária, banimento permanente e, quando aplicável, encaminhamento às autoridades competentes.

4.3 Conteúdo Proibido

É expressamente proibido:

• Conteúdo pornográfico, explícito ou sexualmente sugestivo
• Imagens de nudez parcial ou total
• Promoção de prostituição, escort ou serviços sexuais
• Venda de drogas, armas ou produtos ilegais
• Spam, propaganda excessiva ou links maliciosos
• Informações falsas, perfis fake ou representação de terceiros
• Conteúdo que viole direitos autorais
• Incitação à violência ou atividades ilegais

5. Conteúdo do Usuário

5.1 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável por todo conteúdo que publicar, incluindo:

• Fotos de perfil e galeria pessoal
• Informações biográficas e de perfil
• Mensagens enviadas a outros usuários
• Comentários em grupos ou comunidades
• Qualquer outro material compartilhado

5.2 Licença de Uso

Ao publicar conteúdo no Lunet, você concede uma licença:

• Não exclusiva: Você mantém propriedade do seu conteúdo
• Gratuita: Sem cobrança de royalties
• Limitada ao serviço: Apenas para operação do aplicativo
• Revogável: Termina quando você remove o conteúdo

5.3 Direitos de Propriedade

Você declara que:

• É proprietário ou tem direito de usar todo conteúdo publicado
• Seu conteúdo não viola direitos de terceiros
• Possui autorização para uso de imagens de outras pessoas
• Não publicará conteúdo protegido por direitos autorais sem permissão

6. Moderação de Conteúdo

6.1 Análise de Imagens

Processo automatizado:

• IA detecta nudez, violência, menores de idade
• Reconhecimento facial para verificar autenticidade
• Bloqueio automático de conteúdo inadequado

Revisão humana:

• Análise manual de casos duvidosos
• Avaliação de denúncias de usuários
• Verificação de perfis suspeitos

6.2 Moderação de Texto

• Filtragem automática de linguagem ofensiva
• Detecção de spam e mensagens repetitivas
• Análise de contexto para prevenir assédio
• Bloqueio de links maliciosos ou suspeitos

6.3 Sistema de Denúncias

Usuários podem denunciar:

• Perfis falsos ou suspeitos
• Comportamento inadequado
• Conteúdo impróprio
• Violações dos Termos de Uso

Processo: Denúncias são analisadas em até 24 horas. Medidas apropriadas são tomadas conforme a gravidade da violação.

6.4 Verificações de Segurança

• Verificação por telefone: SMS para aumentar autenticidade
• Verificação por foto: Selfie em tempo real para confirmar identidade
• Verificação de redes sociais: Conectar perfis para validação
• Monitoramento contínuo: Detecção de comportamento suspeito

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Lunet pertencem exclusivamente à nossa empresa, incluindo:

• Nome, marca e logotipo do aplicativo
• Design da interface e experiência do usuário
• Código fonte e arquitetura do software
• Algoritmos de matching e recomendação
• Funcionalidades e recursos únicos
• Documentação e materiais de marketing

Uso permitido: Você pode usar o aplicativo conforme previsto nestes termos. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou criação de trabalhos derivados sem autorização expressa.

8. Privacidade dos Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Principais aspectos:

• Coleta mínima de dados necessários para o serviço
• Transparência sobre uso e compartilhamento
• Medidas robustas de segurança e proteção
• Respeito aos seus direitos conforme a LGPD
• Não venda de dados pessoais a terceiros

Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade completa.

9. Funcionalidades Premium

9.1 Assinaturas Pagas

Oferecemos recursos premium através de assinaturas, que podem incluir:

• Likes ilimitados
• Super likes especiais
• Visualização de quem curtiu seu perfil
• Boost de visibilidade
• Filtros de busca avançados
• Acesso a recursos exclusivos

9.2 Pagamentos

• Processamento via App Store (Apple) ou Google Play Store
• Renovação automática conforme plano escolhido
• Cancelamento através das configurações da loja
• Reembolsos conforme política das lojas de aplicativos

9.3 Alterações nos Preços

• Preços podem ser alterados a qualquer momento
• Usuários ativos mantêm preço até próxima renovação
• Notificação prévia de mudanças significativas

10. Modificações no Serviço

10.1 Atualizações do Aplicativo

Podemos modificar, atualizar ou descontinuar recursos do aplicativo, incluindo:

• Adição de novas funcionalidades
• Melhorias na interface e experiência
• Mudanças nos algoritmos de matching
• Ajustes nas políticas de uso
• Correções de bugs e melhorias de segurança

10.2 Alterações nos Termos

• Notificação: 30 dias de antecedência para mudanças importantes
• Comunicação: Via aplicativo, e-mail ou notificação push
• Aceitação: Uso contínuo constitui concordância
• Discordância: Você pode encerrar sua conta se não concordar

10.3 Interrupção de Serviços

Podemos interromper temporariamente os serviços para:

• Manutenção programada
• Atualizações de segurança
• Correção de problemas técnicos
• Conformidade com leis e regulamentos

11. Isenção de Responsabilidade

11.1 Limitações Gerais

O Lunet não se responsabiliza por:

• Encontros offline: Reuniões fora do aplicativo são de total responsabilidade dos usuários
• Veracidade das informações: Não verificamos todas as informações dos perfis
• Comportamento de usuários: Ações individuais fora da plataforma
• Resultados: Não garantimos matches, relacionamentos ou resultados específicos

11.2 Segurança Pessoal

Recomendações importantes:

• Sempre encontre-se em locais públicos
• Informe amigos sobre seus encontros
• Confie em seus instintos
• Não compartilhe informações pessoais sensíveis
• Denuncie comportamentos suspeitos

11.3 Limitação de Danos

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses, quando aplicável. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, consequenciais ou especiais.

12. Encerramento da Conta

12.1 Encerramento Voluntário

Como encerrar sua conta:

1. Acesse: Configurações → Conta → Excluir Conta
2. Confirme sua decisão seguindo as instruções
3. Ou envie e-mail para: orbitrone@gmail.com

Consequências:

• Perfil removido imediatamente
• Perda de matches e conversas
• Cancelamento de assinaturas (sem reembolso proporcional)
• Impossibilidade de recuperar dados após confirmação

12.2 Encerramento por Violação

Podemos suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos de Uso
• Apresentem comportamento abusivo
• Utilizem informações falsas
• Sejam denunciadas por múltiplos usuários
• Representem risco à comunidade

Processo: Investigação → Notificação → Medida apropriada (advertência, suspensão ou banimento)

12.3 Recurso de Decisões

• Direito a contestar decisões de encerramento
• Prazo de 30 dias para recurso
• Análise por equipe especializada
• Resposta em até 15 dias úteis

13. Legislação e Foro

13.1 Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Constituição Federal de 1988
• Código Civil Brasileiro
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

13.2 Jurisdição

Para resolução de conflitos relacionados a estes termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3 Resolução de Conflitos

• Primeira instância: Tentativa de resolução amigável
• Mediação: Busca de solução através de mediador
• Arbitragem: Quando acordado pelas partes
• Judicial: Recurso ao Poder Judiciário quando necessário

14. Disposições Finais

14.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o Lunet, substituindo todos os acordos anteriores sobre o assunto.

14.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3 Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

14.4 Sobrevivência

As disposições que por sua natureza devem sobreviver ao encerramento destes termos permanecerão em vigor, incluindo limitações de responsabilidade, isenções e resolução de disputas.

14.5 Cessão

Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer momento.

14.6 Idioma

Estes termos são redigidos em português brasileiro. Qualquer tradução é fornecida apenas para conveniência e, em caso de conflito, prevalecerá a versão em português.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou relatar problemas, entre em contato conosco:

• E-mail: orbitrone@gmail.com
• Suporte: Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h
• Prazo de resposta: Até 48 horas úteis

Estamos comprometidos em fornecer um serviço seguro, transparente e de qualidade. Obrigado por fazer parte da comunidade Lunet!